AS IMPLICAÇÕES DAS DESONERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI KANDIR SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ: EVIDENCIAS DE UM PARADOXO DA ABUNDÂNCIA

Abstract

O presente trabalho se propôs a testar a hipótese de que as perdas na arrecadação de ICMS, impostas pela Lei Kandir, impactou de forma negativa o desenvolvimento do ensino básico paraense entre 2005-2014, e dessa forma se constituiu em uma evidencia do paradoxo da abundância. Para examinar a tal proposição foi desenvolvido um Modelo de Regressão Linear Múltipla (MRLM), para simulações em três cenários de impactos. Os resultados permitiram concluir que, a estrutura socioeconômica do estado incorreu em um paradoxo onde a abundância de recursos naturais, explorados e comercializados com o resto do mundo, não se converteu em desenvolvimento do ensino básico no estado, nos dez anos examinados.