Perfil de inadimplência de créditos fiscais de autarquias e fundações públicas federais

Abstract

O objetivo do nosso estudo é investigar as características relevantes da inadimplência do estoque de créditos fiscais de autarquias e fundações públicas federais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União – AGU). O valor dessa pesquisa está na investigação de medidas concretas que possibilitem eficiência da advocacia pública federal na recuperação de ativos, bem como efetividade na razoável duração de processos. Aplicamos a jurimetria como metodologia por meio de pesquisa empírica quantitativa e descritiva em face de um conjunto de dados oficiais extraídos do sistema AGU de inteligência jurídica SAPIENS . O tamanho do conjunto de dados, a falta de acesso total às informações e o fato de créditos de algumas Entidades ainda não serem geridos no SAPIENS impuseram limitações práticas à investigação, que restou limitada aos recortes geográfico de devedores domiciliados no Estado do Rio Grade do Norte e temporal com dados de 04/2016 a 08/2020. Concluímos que as observações verificadas permitem a estruturação de um padrão, que denominamos de “perfil estratégico de inadimplência por quantidade (PEIQ)” através da identificação e agrupamento de características semelhantes de créditos fiscais diversos, podendo viabilizar, com isso, a elaboração de inferências e estratégias de atuação como instrumento para aperfeiçoamento da ordem jurídica.