Os Principais Problemas na Tributação das Organizações da Sociedade Civil no Brasil

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo e identificar e analisar os principais problemas na tributacao -tanto com relacao aos tributos quanto aos custos de conformidade a tributacao- das organizacoes da sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo qualitativo de natureza descritiva. Foi realizado um estudo de casos em que foram coletadas informacoes de 26 organizacoes. Os resultados indicam que os problemas afetam principalmente as organizacoes com menor receita e que nao atuam nas areas de educacao, saude e assistencia social. Os principais problemas sao a tributacao da folha de pagamentos e dificuldades relacionadas a obtencao e manutencao das certificacoes. O estudo conclui com sugestoes para o aprimoramento do arcabouco regulatorio.