ANÁLISE DO NÍVEL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

Abstract

O ato de prestar contas e ser transparente se tornou uma ação não só obrigatória aos órgãos públicos, como também necessária para aumentar o diálogo entre Estado e sociedade. Dentro desse contexto, os Fundos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (FMDCAs), que fazem parte do setor púlico, surgem como agentes ativos que devem prestar contas e serem transparentes, já que desenpenham um papel social muito importante na manutenção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com isso, o objetivo do presente estudo é analisar o nível da prestação de contas e da transparência dos FMDCAs que compreendem a Região Metropolitana do Recife (RMR). Para atingir o objetivo foi realizado uma pesquisa documental a fim de levantar informações nos websites das prefeituras selecionadas; após essa análise, foi realizado um estudo empírico com uma amostra composta por dez municípios da RMR para se determinar o Nível de Prestação de Contas e Transparência (NPCT) dos FMDCAs. Os resultados revelam que nem todos os Fundos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente têm um nível de prestação de contas e transparência considerado “satisfatório”.