Justiça restaurativa como alternativa para o fracasso das prisões: utopia ou realidade?

Abstract

A pesquisa envolve o uso das técnicas e práticas restaurativas que compõem a chamada Justiça Restaurativa, cuja legitimidade é respaldada pelo Sistema Multiportas. Para isso, parte da seguinte indagação: o sistema atual de justiça por si só, tem atendido as demandas da população? Como resposta ao problema, aponta a aplicação da Justiça Restaurativa como um modelo de resolução de conflitos focada na reconstrução das relações humanas cujo objetivo é devolver a autonomia às partes envolvidas, dando-lhes legitimidade para resolver seus próprios conflitos, opção inexistente no atual sistema que tem na figura do Estado o único juiz. Os métodos utilizados foram o descritivo e o explicativo, uma vez que têm a finalidade de descrever e explicar os fenômenos ligados ao procedimento restaurativo, tendo por base a pesquisa bibliográfica e documental.