Estudos Sobre as Barragens de Rejeitos do Estado de Goiás

Patrícia de Albuquerque Sobreira
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Abstract

Devido a grande repercussão do rompimento da Barragem do Fundão ocorrido em novembro de 2015 em Mariana (Minas Gerais), despertou-se a atenção da temática do dano ambiental, de sua responsabilização e reparação para as barragens de rejeitos do Estado de Goiás. Foi realizada revisão da legislação brasileira referente à segurança das barragens, proteção ambiental e responsabilidade cível por dano ambiental. O objetivo desse artigo é contribuir para a melhoria da gestão de segurança nessas barragens de rejeitos, analisando e expondo a situação atual do risco que os resíduos sólidos da mineração representam ao meio ambiente e a saúde pública goiana. O trabalho identifica os desafios enfrentados entre os danos ambientais e a responsabilidade civil em Goiás.
由于2015年11月发生在马里亚纳(米纳斯吉拉斯)的fundao大坝决堤的巨大反响,人们关注了goias州尾矿坝的环境破坏、责任和修复问题。审查了巴西关于大坝安全、环境保护和环境损害民事责任的立法。本文的目的是帮助改善这些尾矿坝的安全管理,分析和暴露采矿固体废物对goias的环境和公众健康构成的风险的现状。本文在goias中确定了环境损害与民事责任之间面临的挑战。
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