Garantia de suprimento na terceira reforma regulatória do setor elétrico brasileiro

Abstract

Esse artigo apresenta uma alternativa regulatória para assegurar a garantia de suprimento e a adequação dos recursos de potência e energia por meio da aquisição de reserva de capacidade e de energia de reserva através de contratos de Opção de Confiabilidade. A proposta elaborada considera falhas típicas de mercados de energia elétrica que podem conduzir ao problema de missing money e a tendência de evolução da matriz elétrica brasileira. Adicionalmente, é realizada uma breve revisão das reformas regulatórias recentes, buscando preservar os avanços alcançados e mitigar o risco de arrependimento. Finalmente, a alternativa descrita é aderente aos princípios e objetivos presentes no debate de modernização do setor elétrico conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e com os dispositivos recentemente aprovados pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, e ao debate no Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei nº 414/2021. Sendo assim, espera-se que o presente artigo contribua para o debate nacional acerca da modernização do setor elétrico, oferecendo uma melhor compreensão sobre a conjuntura regulatória atual e a possibilidade de superação dos desafios identificados.