INCIDÊNCIASDA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÓNIO CULTURALEM PORTUGAL E NO BRASIL

Abstract

Trata-se de um fragmento da conferencia de abertura do I Encontro Internacional de Direitos Culturais da UFERSA, realizada em Mossoro, 2017. O objetivo desta apresentacao foi abordar uma nocao geral de bem cultural em cotejo com os diferentes planos normativos concretizados tanto em Portugal quanto no Brasil, identificando suas zonas de protecao e posterior enfase no patrimonio cultural subaquatico. Apos revisao e atualizacao, a conferencia tomou formato de artigo e passa a ser compartilhada com os leitores brasileiros.