Financiamento da Educação Brasileira: Duas Visões de Mundo

Abstract

Resumo Este artigo propõe, a partir de um prisma transdisciplinar, debater o financiamento da educação brasileira, problematizando seus gastos públicos. Para tanto, discutimos os impactos jurídicos e econômicos da aprovação do novo regime fiscal, implementado desde 2016 na educação brasileira, principalmente no que se refere ao Plano Nacional de Educação (2014-2024). Temos dois objetivos específicos neste estudo: (i) identificar a influência das políticas públicas na gestão da educação, indicando como suas fontes de financiamento são divulgadas na abordagem institucional (TESOURO NACIONAL, 2018); e (ii) demonstrar como o financiamento da educação é tratado nos estudos científicos de especialistas (CRUZ; JACOMINI, 2017; AMARAL, 2016).