ESTRUTURA BRASILEIRA DE CONTRATERRORISMO E SUA EFICÁCIA NA PREVENÇÃO E NA NEUTRALIZAÇÃO DE AMEAÇAS EXTREMISTAS

Abstract

O Brasil alcançou recentemente vários avanços em sua estrutura legal, preventiva e persecutória do terrorismo enquanto crime e ameaça interna. O presente trabalho tem como objetivo analisar esta estrutura e as implicações dos avanços alcançados no contexto de inserção do fenômeno na conjuntura interna do país. Por meio do estudo de atos normativos e revisão bibliográfica sobre processos de radicalização, buscou-se avaliar a capacidade brasileira no combate ao terrorismo a partir da análise de casos concretos. Conclui que as experiências recentes em identificação de ameaças e consequentes processos de investigação, indiciamento criminal, denúncia e julgamentos apontam para um eficaz ciclo de combate ao terrorismo do país, que envolve, em seu curso, a participação de vários órgãos públicos e se estende das atividades iniciais da Inteligência até a condenação e a execução de penas pelo poder judiciário e por órgãos de segurança pública. Porém, também são identificadas algumas necessidades de avanços na capacidade dessa estrutura em atuar efetivamente na mitigação da complexa e, muitas vezes, pouco perceptível raiz do extremismo violento. Os avanços alcançados e necessários, em meio a mudanças na dinâmica do terrorismo internacional, geram, aos órgãos que compõem o SISBIN, novos desafios no combate ao terrorismo transnacional.