A dança dos números: as contas da Previdência e da Seguridade Social depois da Auditoria do TCU de 2017

Abstract

Este trabalho estuda o Relatorio de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil.  Em 26 de junho de 2017 o Tribunal de Contas da Uniao publicou o Acordao no 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). O objetivo do levantamento foi apurar informacoes sobre as contas, a forma de gestao e, particularmente, sobre a existencia (ou nao) de deficit da Previdencia administrada pela Uniao Federal. A Auditoria tomou em consideracao as contas de 10 anos, alcancando o periodo que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciarios” administrados pela Uniao Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma analise descritiva e tambem critica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU sao extremamente importantes, quer para a pesquisa academica, quer para a tomada de decisoes politicas. Qualificam o debate publico sobre a existencia, ou nao, de desequilibrios financeiros e sobre o tipo de deficits existentes. Mais que isso, revelam distorcoes, imprecisoes, erros, negligencias, desigualdades, inconsistencias que, afinal, enriquecem o diagnostico desse tema intrigante. Depois do Relatorio do TCU a reforma da Previdencia nao pode ser reduzida a uma discussao simplista sobre deficit, tempo de contribuicao e longevidade dos brasileiros. Palavras-chave : Reforma da Previdencia. Seguridade Social. Seguranca Social. Seguro Social. Contas Publicas.