OS DESAFIOS DOS GESTORES NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO PORTO DE IMBITUBA

VI Congresso Internacional de Desempenho Portuário Pub Date : 1900-01-01 DOI:10.17648/cidesport-2019-114801

M. Tonial, Fernanda Diniz Pasqualetti, Leticia de Carvalho Somavila

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Abstract

Resumo: Na Administração Pública, um contrato administrativo deve ser acompanhado e fiscalizado por um gestor designado para tal função. A atuação dos gestores é essencial para o exercício eficaz do processo de fiscalização, o qual deve identificar as possíveis falhas do cumprimento contratual e solucioná-las conforme o que tange a lei. Este artigo teve como objetivo analisar se os gestores dos contratos administrativos da SCPar Porto de Imbituba se sentem preparados para atender às exigências legais e mostrar as principais dificuldades enfrentadas durante a gestão. A partir de um levantamento bibliográfico, fizeram-se considerações conceituais sobre o tema da gestão de contrato, buscando referências no arcabouço jurídico sobre licitações e contratos. Frente ao assunto, foi realizada uma pesquisa interna entre os gestores dos contratos administrativos vigentes na SCPar Porto de Imbituba, possibilitando identificar melhorias e sugestões durante o processo fiscalizatório. Dado os parâmetros de resposta, observou-se que os fiscais possuem grande participação na contratação das empresas e participam de parte do processo licitatório. A grande maioria possui um bom conhecimento das funções do fiscal do contrato, destacando, sobretudo, a necessidade de treinamentos específicos, conforme dados da pesquisa.

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