DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o direito constitucional a convivencia familiar das criancas dos adolescentes em situacao de acolhimento institucional, com analise pratica da situacao das criancas e adolescentes acolhidos no municipio de Tramandai/RS. Utilizar-se-a metodologia dedutiva e qualitativa, atraves de pesquisa documental, doutrinaria e analise legislativa sobre o tema em voga, com aplicacao de questionario semiestruturado e coleta de dados estatisticos sobre os acolhidos. Busca-se primeiramente, conceituar e definir a importância do direito fundamental a convivencia familiar para as criancas e adolescentes, para depois verificar como ele vem sendo garantido a estes individuos quando sob a egide do acolhimento institucional. E para melhor ilustracao do tema busca-se apresentar os resultados da pesquisa de campo realizada no Municipio de Tramandai/RS, para por fim concluir sobre os mecanismos que perpetuam a violacao do referido direito.