Saneamento básico no estado do Rio de Janeiro: longo percurso rumo à regulação

Abstract

Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento basico apos a Lei no 11.445/07 que regula o acesso dos servicosde abastecimento de agua, esgotamento sanitario, coleta de residuos solidos e drenagem de aguas pluviaisurbanas. No decorrer do trabalho sao discutidas algumas transformacoes trazidas com a Constituicao de 1988 ea Lei dos Consorcios Publicos. Destaca-se na ultima sessao a apresentacao de um panorama geral da oferta deservicos de saneamento basico no estado do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Saneamento Basico. Lei no 11.445/07; Regulacao; Rio de Janeiro