A Lei 10.639/2003 e o Documento Curricular de Goiás desafios para um ensino antirracista

Abstract

A lei 10.369/2003 determina a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira em todas as instituições escolares brasileiras. Após quase 20 anos de sua publicação, a lei ainda é um desafio para as escolas e professores. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo verificar a presença da referida lei no Documento Curricular de Goiás (DCGO). A metodologia está embasada em autores que discutem racismo e educação antirracista, bem como em análises no DCGO e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a fim de compreender como a lei 10.639/2003 pode ser abordada nas competências específicas tanto das áreas de conhecimento quanto das componentes curriculares. A partir dos resultados, evidencia-se que a temática central da lei é abordada apenas em disciplinas como Geografia, História e Língua Inglesa. Nas demais componentes curriculares, esse assunto ou não é abordado ou o é de forma indireta, o que pressupõe que as práticas oportunizadas para valorização da cultura afro-brasileira se resumem a experiências isoladas centradas em datas específicas. Assim, corroborando que a escola, de forma geral, apresenta o mundo do ponto de vista da branquitude. A desconstrução desse viés deve ser constante, com vigilância e práticas cotidianas que visem a eliminação de termos e atitudes racistas, bem como a superação da invisibilidade negra. É nesse contexto que a lei deveria garantir a abordagem da cultura negra além dos estereótipos.