AGRAVO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA CONTRA AS MULHERES NEGRAS E A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE NO BRASIL

Abstract

Os direitos reprodutivos decorrem do atributo inerente à pessoa humana consubstanciado na reprodução e, portanto, constituem-se direitos de personalidade, sendo que a violência obstétrica é a conduta abusiva que viola estes direitos. A presente pesquisa objetiva analisar se há o agravo da violência obstétrica sofrida pela mulher negra em razão do racismo e, em caso positivo, analisar se as políticas públicas existentes são eficazes para a redução das desigualdades. Para tanto, utilizou-se de método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica. Constatam-se altos índices de mortalidade materna da população negra, bem como tratamento discriminatório e iniquidade no atendimento em razão da cor da pele, que agravam a violência obstétrica. Ainda, há políticas públicas voltadas para humanização da assistência e para a saúde da população negra, mas que se mostram inefetivas para o combate ao racismo no atendimento obstétrico.