O papel do psicólogo no cumprimento das medidas socioeducativas

Abstract

Sendo o Brasil um país marcado por desigualdades sociais, os jovens e suas famílias em posições sociais menos favorecidas possuem seus direitos corrompidos, estando expostos à violência, o que pode resultar no envolvimento desses jovens em atos infracionais. Por ato infracional compreende-se, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como uma conduta reconhecida por crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente e, se cometido por um adolescente, são aplicadas medidas socioeducativas (BRASIL, 1990). Diante disso, demonstrou-se interesse de compreender a atuação do psicólogo nas medidas socioeducativas, visando o conhecimento das possibilidades de intervenção do profissional nessa área. A metodologia utilizada neste trabalho foi o Arco de Maguerez, metodologia da problematização que consiste em 5 etapas: observação da realidade, definição do problema, pontos-chaves, hipótese de solução e aplicação à realidade. Evidenciou-se, que através de um atendimento pautado no acolhimento e escuta, cabe ao psicólogo considerar o contexto complexo no qual o adolescente está inserido, auxiliando na busca pela responsabilização do sujeito e sua integração social. Além disso, o psicólogo realiza a produção e elaboração de documentos a serem encaminhados ao Poder Judiciário, assumindo a responsabilidade de comunicar ao Judiciário a trajetória percorrida pelo adolescente infrator, a fim de auxiliar o juiz na tomada de decisão. O psicólogo, portanto, tem um compromisso ético e responsabilidade social, tornando imprescindível a busca constante de estratégias para contribuir com o desenvolvimento do adolescente, além de oferecer suporte às equipes e às famílias dos jovens.