O estereótipo de mulher utilizado como paradigma na interpretação do direito

Abstract

Objetivo: o escopo da presente pesquisa é investigar quais mulheres encontram efetiva proteção de seus direitos e quais são excluídas, analisando se a obediência ao padrão de comportamento socialmente esperado é colocada como condição para garantia de direitos. Para tanto, inicialmente, busca-se estabelecer a definição que será adotada para determinados conceitos que serão utilizados no presente artigo, no intuito de garantir a correta compreensão da tese defendida. Com base em estudos feministas acerca dos conceitos de sexo, gênero e androcentrismo, tendo como marco teórico Tereza de Lauretis e Alda Facio, procura-se estabelecer as diferenças de valor atribuídas ao homem e à mulher. Analisa-se ainda a Mulher como fenômeno mitológico do patriarcado e sua diferença para as mulheres reais e para a mulher, categoria de análise para estudo de gênero. Diante dessas constatações, propõe-se que se investigue quem seria a mulher considerada pela norma e como realizar uma correta interpretação com perspectiva de gênero. Método: utiliza-se o método dedutivo, estudo bibliográfico e análise de leis. Resultado: os resultados obtidos dão conta de que é essencial a utilização do gênero como parâmetro interpretativo para garantir a correta perspectiva no emprego do princípio da igualdade.