ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (BRASIL) E INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (ANGOLA): HISTÓRIAS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Abstract

O artigo analisa as formações das magistraturas brasileira e angolana, destacando que fazem parte da abordagem as atuações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam (Brasil) e do Instituto Nacional de Estudos Judiciários – Inej (Angola), utilizando a metodologia de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Assim, foram identificados pontos em comum, como as missões de promover a preparação e o aperfeiçoamento de magistrados, ressaltando, porém, que o Inej participa diretamente dos concursos para a seleção de novos magistrados, o que não ocorre com a Enfam, pois no Brasil os concursos públicos são realizados diretamente por parte dos tribunais aos quais os novos magistrados serão vinculados. Concluiu-se que o Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito desenvolvido pela Enfam é um marco histórico para as escolas de magistratura no mundo, na medida em que possibilita a análise de problemas e soluções de maneira científica.