A PROTE��O DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Abstract

Este artigo almeja constatar que o Registro Civil de Pessoas Naturais, cujo elemento nuclear � o ser humano, objetiva a prote��o aos direitos fundamentais. Os atos praticados neste servi�o representam desdobramentos da cidadania e correspondem a aplica��o do Princ�pio da Dignidade da Pessoa Humana. Conclui-se que a implementa��o e o fortalecimento deste tipo de Registro � um caminho a ser trilhado a fim de avan�ar na prote��o dos direitos fundamentais presentes no Estado Democr�tico de Direito. Utilizou-se no estudo a an�lise documental e revis�o bibliogr�fica e m�todo dedutivo de infer�ncia.