O ABOLICIONISMO PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade primordial a análise daconcretude dos direitos fundamentais e humanos para odesenvolvimento do abolicionismo penal e da justiça restaurativa noBrasil. Para tal parte-se, portanto, da hipótese de que o abolicionismoe a justiça restaurativa são teorias e procedimentos que encontramresistência no Brasil, devido à latente dificuldade na concretização dosdireitos fundamentais e dos direitos humanos no País, notadamente emface do cenário de grave vulneração ao Estado Democrático deDireito. Para tanto, utiliza-se a abordagem qualitativa, tendo comosedimento a técnica do estudo bibliográfico, a fim de analisar aspossíveis contribuições do abolicionismo penal diante da lógicacarcerogênica aqui exercitada e analisa-se, também, a natureza, afinalidade e os instrumentos da justiça restaurativa. Ao final,abordam-se os direitos fundamentais e humanos na perspectiva deeficácia para difusão de práticas abolicionistas e restaurativas