A cidadania e o direito a ter direitos no pensamento de Hannah Arendt

Abstract

Hannah Arendt (1906-1975) embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito, em várias de suas obras, teceu série de considerações acerca dos Direitos Humanos e sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Nesse sentido que se pode perguntar: qual é a concepção de cidadania na perspectiva arendtiana? Na hipótese a ser desenvolvida, Arendt parte de uma crítica a Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão e da política do Estado Nação repensando a lei como forma de garantir o direito a ter direitos, de todo e qualquer cidadão, especialmente, no caso dos apátridas e dos refugiados, os quais foram desprovidos de proteção jurídica.