Similitude de Ocorrências de CSAM na Internet e o Registro Perante às Autoridades no Estado de São Paulo

Abstract

O presente artigo tem por escopo científico traçar a similitude entre os registros policiais relativos ao compartilhamento de materiais de abuso sexual infantil (CSAM), um dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua efetiva distribuição virtual. Para tal fim, foi utilizado um software policial de monitoramento sobre as redes de pares (P2P), tendo por recorte metodológico as ocorrências, tanto de compartilhamento de efetivo de material como de registo de ocorrência policial, observadas tão somente no Estado de São Paulo. Por fim, o estudo é capaz de demonstrar que os registros policiais refletem, de maneira fiel, a localidade das ocorrências, ainda que em proporções numéricas menores em relacão às virtuais.