DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS EM INTERFACE COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Abstract

A construção histórica do campo da Educação de pessoas jovens, adultas e idosas e da Educação Especial é permeada por avanços, retrocessos e desafios constantes. Nesse sentido, este estudo, de natureza qualitativa, teve por base a pesquisa documental como ferramenta de apoio para compreensão da realidade social, histórica e política e por objetivo analisar o direito assegurado em documentos normativos sobre a educação das pessoas jovens, adultas e idosas em interface com a educação especial. Foram analisados, numa perspectiva histórica e crítica, 11 documentos publicados nos últimos 30 anos, em âmbito nacional e internacional sobre as referidas modalidades educativas, em diálogo com a literatura especializada. A análise demonstra a materialização da (in)visibilidade legal das pessoas com deficiência na interface entre a EPJAI e a Educação Especial na perspectiva da inclusão. As garantias legais estabelecidas surgem de processos, contextos e militâncias de diversos sujeitos que buscam e lutam por espaço, autonomia, cidadania, em meio a tensões e debates, em que as garantias legais passam a ser questionadas também pelos grupos minoritários.