Personificação dos animais: um debate necessário sobre o alcance de categorias jurídicas estruturais

Abstract

O artigo foi pensado enquanto antessala à questão controvertida em exame e que consiste em refletir se o antropocentrismo jurídico se encontra em vias de revisão. Arvorado no método dialético, conclui não ser possível atribuir direitos a animais não humanos o que não significa que o Direito não deva lhes garantir adequada tutela.