A SOCIEDADE LIMITADA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO

João Charllys Brauwol Araújo Cavalcante
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Abstract

O objetivo do presente trabalho e estudar as principais alteracoes na estrutura da sociedade limitada que ocorreram na ultima decada em razao do inicio da vigencia do Codigo Civil de 2002. O periodo de uma decada e aquele necessario para que um tema seja submetido ao Poder Judiciario e seja analisado ate os Tribunais Superiores. No sistema legal brasileiro existe, ainda, uma producao de leis constante antes mesmo que o tema seja difundido, demandando atualizacao constante. A sociedade limitada e o tipo social mais comum entre as empresas e alteracoes em sua estrutura geram impactos diretos nas empresas, nos empresarios e nos profissionais que as assessoram. Este trabalho apresenta o historico e as caracteristicas da sociedade limitada, principais alteracoes e efeitos, e estudo da legislacao em vigor.
有限责任公司作为巴西社会经济发展的工具
本研究的目的是研究在过去十年中由于2002年民法典生效而发生的有限责任公司结构的主要变化。十年的时间是将一个主题提交司法机构并在高等法院进行分析所必需的时间。在巴西的法律体系中,甚至在主题传播之前,就有不断的法律产物,需要不断更新。有限责任公司是公司中最常见的社会类型,其结构的变化对公司、企业家和为其提供建议的专业人士产生直接影响。本文介绍了有限责任公司的历史和特点,主要的变化和影响,并对现行立法进行了研究。
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