Honra versus liberdade de expressão: a responsabilidade no uso dos direitos da personalidade

Abstract

O trabalho possui como objetivo geral a análise da responsabilidade dos indivíduos acerca do uso dos direitos da personalidade. Trabalha-se com a hipótese de colisão entre direitos da personalidade, de modo a indicar como exemplo a oposição entre liberdade de expressão e honra. O texto aborda a evolução histórica dos direitos fundamentais e os novos direitos, necessários para a efetividade da dignidade da pessoa humana. Reflete-se sobre a colisão dos direitos, tendo como forma de solução deste conflito a utilização do postulado da proporcionalidade. Para tanto, a pesquisa se vale do método hipotético-dedutivo, tendo a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. Neste contexto, identifica-se a ausência de solução específica, devendo ser observado as particularidades de cada caso, sopesando as características para a preservação de ambos os direitos. Ao final, destaca-se que a pessoa é responsável pela maneira como faz uso de seus direitos e que responderá pelas extrapolações que cometer.