Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19

Direito Público Pub Date : 2022-09-06 DOI:10.11117/rdp.v19i102.6524

Débora Bonat, Gustavo Assis, Mariane Carolina Gomes da Silva Rocha

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Abstract

Este trabalho realizou um exame sobre o atendimento da Defensoria Pública durante o primeiro ano de pandemia da Covid-19, com o intuito de esboçar um panorama das ações adotadas para manter o acesso à justiça diante das medidas de isolamento e distanciamento social, vez que a exclusão digital se mostra latente no País. Como recorte do trabalho, optou-se por examinar o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás, em virtude de Goiás ter sido o último Estado do País a instituir e estruturar a instituição. Para o desenvolvimento do artigo, foi realizada pesquisa bibliográfica, normativa e exploratória nos dados governamentais disponíveis nas fontes de informação de acesso aberto. Observou-se que a suspensão de atendimento presencial pela Defensoria Pública impactou no acesso à Justiça, pois o atendimento virtual ainda não se apresenta como eficaz para a parcela mais vulnerabilizada da sociedade que se encontra excluída digitalmente. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; exclusão digital; Defensoria Pública; pandemia

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获得司法、弱势群体和数字排斥:对Covid-19大流行期间goias州公共辩护人服务的批判性分析

这项工作进行了一个关于考试的公共服务的“一百一年大流行期间Covid -19,为了起草一个相应的股票采取维护措施获得正义的隔离和社会距离、数字鸿沟是潜在的国家。作为工作的一部分，我们选择考察goias州的公设辩护人办公室的服务，因为goias是该国最后一个建立和构建该机构的州。为了开发这篇文章，我们对开放获取信息源中可用的政府数据进行了文献、规范和探索性研究。据观察，公设辩护人办公室暂停面对面服务影响了诉诸司法的机会，因为虚拟服务对被数字排斥的社会中最脆弱的部分仍然不有效。关键词:司法途径;数字鸿沟;“上市;大流行

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