A Constituição Federal de 1988 e Atuação Do Brasil na Organização das Nações Unidas

Abstract

Concebido no contexto da retomada da democracia, o Art. 4° da Constituição Federal de 1998 traduz o consenso da sociedade brasileira sobre a maneira de inserção do Brasil no mundo. Por meio de normas-princípio programáticas, o constituinte forneceu elementos para orientar a concepção e a execução da política externa, área temática que a própria Constituição situou na esfera das competências privativas do Presidente da República.