A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Abstract

Dentro do atual cenario de globalizacao em que o conhecimento e a inovacao se tornaram os principais fatores de crescimento economico, desenvolvimento e promocao de bem-estar, o presente trabalho visa um estudo da funcao social do contrato buscando uma aplicabilidade mais objetiva a partir dos Contratos de Transferencia de Tecnologia. Objetiva-se uma abordagem conceitual da fi gura contratual e sua importância para o desenvolvimento do pais. Em seguida pretende-se apresentar a posicao do Brasil no cenario internacional no que se refere a inovacao tecnologica, demonstrando os dispositivos legais patrios de incentivo a inovacao elegendo o contrato como instrumento apto para transformacoes socioeconomicas.