O direito penal da prevenção como resposta ao populismo penal: as emoções públicas como dimensões menosprezadas da política criminal

Abstract

O crescimento do populismo penal tornou-se alarmante devido ao aumento dos seus apoiantes e à crescente severidade das penas que exige para se transformar em lei. Aproveita as emoções políticas para alcançar os seus objectivos, canalizando o medo e a raiva em propostas de legislação. A política criminal actual é orientada pelo objectivo da prevenção do crime, encontrando força nos princípios da Constituição e do Estado Democrático de Direito. No entanto, parece não se preocupar com as emoções públicas. A renúncia à tarefa de canalizar a emoção pública para a política pública para actores populistas pode ser considerada como um grande perigo para a Democracia. O objectivo do nosso estudo é reflectir sobre a importância da emoção pública numa política criminosa preventiva como resposta ao populismo penal. Com isto em mente, analisaremos como cada um destes quadros trata as emoções públicas, destacando como a política criminal preventiva pode usar as emoções positivas para reforçar os seus princípios orientadores e honrá-las através da legislação. O tema das emoções públicas tem vindo a crescer entre os estudos de política de desenvolvimento; contudo, não foi totalmente desenvolvido no direito penal. Desta forma, vemos o nosso estudo como uma das primeiras contribuições para o desenvolvimento deste ponto de vista. Estes podem ter influência na forma como construímos categorias penais-dogmáticas como a culpa, bem como ajudar a humanizar e individualizar a sentença.