O estatuto da cidade e seu potencial na implementação de infraestruturas verdes

Abstract

O processo de urbanização intenso e pouco direcionado por planejamentos efetivos vem sendo questionado, dando espaço a propostas envolvendo novos paradigmas, como a utilização de infraestruturas verdes, especialmente em busca da promoção da resiliência urbana. O Brasil possui em seu arcabouço legal, o Estatuto da Cidade, construído antes destes novos discursos ganharem o atual destaque. Neste contexto, o presente trabalho busca discutir as possíveis relações entre instrumentos da política urbana, sob organização e diretrizes de aplicação instituídas junto ao plano diretor, para a promoção de cidades sustentáveis e resilientes, com foco no delineamento e implementação de projetos de infraestrutura verde. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica e documental, esta última na perspectiva de análise de conteúdo das legislações relacionadas ao tema, visando identificar oportunidades de aplicação de instrumentos previstos em Políticas Ambientais e no Estatuto da Cidade em favor da promoção destes novos paradigmas. Apesar dos desafios envolvidos, a discussão corrobora para o fato de haver no Brasil e em seu arcabouço legal, instrumentos para promoção da resiliência urbana e construção de cidades sustentáveis, incluindo o delineamento de infraestruturas verdes. Entretanto, a atuação do poder público local e fortalecimento da governança se mostram fundamentais para o sucesso destas oportunidades.