(IN) EXISTÊNCIA DE ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA

Abstract

Para compreender se a jurisprudência portuguesa atua no sentido de manutenção/construção de hierarquias de gênero fez-se análise de decisões judiciais sobre crime de violação, cujo pólo passivo seja mulheres adultas; crime ao qual geralmente o estereótipo de gênero é tese de defesa. Foram escolhidos os Tribunais de Relação de Lisboa e Porto com processos no período de 2016 a 2019, o foco nas vítimas mulheres adultas serve para demarcar o objeto, uma vez que a abordagem muda conforme o sujeito. O que se percebeu é que não há a criação ou reprodução de estereótipos no corpo dos processos judiciais analisados.