O IMPACTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

Após fazer um panorama sobre o recrudescimento massivo dapopulação prisional nos últimos anos, o presente artigo pretendeanalisar como se deu a disseminação da pandemia do novocoronavírus dentro dos presídios no primeiro semestre do ano de2020. Será avaliado de que forma as autoridades lidaram com a crise,quais medidas foram tomadas para frear a dispersão da doença e quaisforam as principais recomendações dos especialistas, considerando acomplexidade do cenário. Ainda, serão analisados os fundamentosutilizados em importantes decisões judiciais proferidas pelosTribunais.