Planejamento familiar viabilizado pelos métodos contraceptivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde: revisão de literatura

Abstract

Planejamento familiar são diferentes ações que oferecem formas para auxiliar a ter filhos ou a não tê-los, ou seja, métodos para a anticoncepção. O recurso que for escolhido deve avaliar todos os possíveis riscos, de modo, a não causar qualquer dano ao usuário. É importante ressaltar que o planejamento familiar é um direito sexual e reprodutivo e está assegurado pela Constituição Federal e na Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, sendo este, um dever do Estado. O objetivo deste artigo é realizar uma revisão de literatura acerca dos métodos contraceptivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde como componentes do planejamento familiar.