TEORIA ECONÔMICA DO CRIME: POR UMA POLÍTICA CRIMINAL CIENTIFICAMENTE ORIENTADA

Abstract

O artigo pretende responder a questao de como o metodo cientifico inerente a teoria economica do crime pode ser util ao aprimoramento da politica criminal no Brasil. Inicialmente, o artigo faz uma revisao da literatura sobre a teoria economica do crime. Em seguida, utiliza o metodo hipotetico-dedutivo para analisar de que modo a teoria economica do crime pode ser aplicada a tres questoes inseridas no cenario juridico-criminal brasileiro. O resultado da analise evidencia o potencial da teoria sob os ângulos preditivo, empirico e normativo. Conclui-se que a teoria economica do crime, embora apresente limitacoes, permite a producao de conhecimento cientifico para orientar a construcao mais bem informada da politica criminal brasileira, o que possibilita a obtencao, a menor custo, de melhores respostas no enfrentamento a criminalidade.