{"title":"ADOÇÃO HOMOAFETIVA","authors":"Ludmylla Silva de Oliveira, C. Pinho","doi":"10.9771/rds.v4i1.52923","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Este artigo tem como finalidade discutir um tema importante dentro do Direito de Família, qual seja, adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, já que se trata de uma temática com relevância social e judicial na atualidade. Esse trabalho tem por escopo a pesquisa bibliográfica, por meio da revisão narrativa, realizada em livros, artigos, Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) com uma abordagem qualitativa a respeito das novas famílias constituídas, possibilidade jurídica de ocorrer a referida adoção, preconceito sofrido por esses casais e, consequentemente, a burocracia que esse procedimento possui e possível averbação no registro de nascimento. Mostra-se, assim, que qualquer casal, independente da orientação sexual, os casais homoafetivos têm o direito de constituir uma família.","PeriodicalId":321602,"journal":{"name":"Revista Direito e Sexualidade","volume":"141 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-06-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Direito e Sexualidade","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.52923","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
Este artigo tem como finalidade discutir um tema importante dentro do Direito de Família, qual seja, adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, já que se trata de uma temática com relevância social e judicial na atualidade. Esse trabalho tem por escopo a pesquisa bibliográfica, por meio da revisão narrativa, realizada em livros, artigos, Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) com uma abordagem qualitativa a respeito das novas famílias constituídas, possibilidade jurídica de ocorrer a referida adoção, preconceito sofrido por esses casais e, consequentemente, a burocracia que esse procedimento possui e possível averbação no registro de nascimento. Mostra-se, assim, que qualquer casal, independente da orientação sexual, os casais homoafetivos têm o direito de constituir uma família.