A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: CARÁTER CONCEITUAL PARA MODULAÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a questão envolvendo a matéria florestal e o direito de propriedade. Sabe-se que a relação entre a proteção florestal e o direito de propriedade é extremamente complexa, pois o direito fundamental à propriedade dá ensejo ao exercício de prerrogativas inerentes ao direito subjetivo, porém este deve ser exercido respeitando outros direitos fundamentais de mesma hierarquia constitucional, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, será analisada a estrutura constitucional do direito de propriedade, em sua face subjetiva e objetiva. Após, será verificada a função ambiental da propriedade condiciona o direito de propriedade a garantir o caráter modulador dos conflitos entre as dimensões jusfundamentais do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à propriedade privada. A análise dos elementos semânticos e conceituais da função ambiental fornece critérios interpretativos para ponderação dos interesses em jogo, lembrando, sempre, que estes devem respeitar as premissas estruturais do Estado Constitucional.