Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

Entre os tipos de revistas comumente realizadas em prisoes, a mais intrusiva e a revista intima (intimate search ou body-cavity search), tambem chamada de revista invasiva (invasive search) e ate mesmo de revista vexatoria. Essa revista consiste no exame fisico de orificios corporais como a vagina e o ânus. No presente artigo, respondo a seguinte pergunta principal: as revistas invasivas sao compativeis com as normas internacionais de direitos afirmadas pelo chamado Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Para enfrentar esse questionamento, realizei uma pesquisa documental com o intuito de levantar todos os documentos produzidos por esse sistema sobre o assunto. A pesquisa partiu de uma metodologia inedita centrada numa tecnica de pesquisa avancada por sitio virtual. Os resultados mostram, em suma, que: a CIDH considerou que revistas desse tipo podem, em tese, ser compativeis com os direitos humanos, desde que cumpram diferentes requisitos por ela identificados; nas situacoes concretas examinadas posteriormente pela CIDH as revistas praticadas foram consideradas incompativeis; a Corte IDH decidiu um caso em que uma pratica extrema de revista invasiva resultou em tortura mediante violacao sexual. A principal conclusao do trabalho e a de que a pratica do Sistema Interamericano como um todo mostra que dificilmente a revista invasiva podera ser compativel com a protecao de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos familiares ou amigos que as visitam.