Avaliação do potencial da cobrança na bacia hidrográfica do rio Chapecó em Santa Catarina

Abstract

A cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, como instrumento de gestão, contribui para o uso racional da água, bem público, escasso e tem como impacto sinérgico a arrecadação de recursos para a execução dos planos de bacia.  O Estado de Santa Catarina não implementou a Cobrança, e como forma de avaliar seu potencial arrecadação foram analisados os usos de água e demandas de investimento na bacia do Rio Chapecó. Nesta bacia, e considerando valores usuais, o instrumento da Cobrança permite implementar integralmente as ações de planejamento e gestão de recursos hídricos, o que por si só, se configura em um avanço diante das atuais limitações orçamentárias do setor. A cobrança, porém, não é fonte de recursos capaz de individualmente, suprir todos os investimentos indicados no Plano da Bacia como fundamentais para assegurar água em qualidade e quantidade adequadas.