EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS CONTEMPLADA NOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS DOS CENTROS DE INTERNAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA

Abstract

O trabalho aborda a Educação em Direitos Humanos (EDH) no contexto das instituições que abrigam adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA, no estado de São Paulo. O objetivo é identificar conteúdos, valores e práticas convergentes com a EDH presentes nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) da Fundação CASA. A abordagem do problema é qualitativa e seu objetivo é exploratório. Os procedimentos técnicos adotados são a pesquisa documental e bibliográfica. Os documentos analisados são: PPPs dos Centros de Internação da Fundação CASA, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos. Foram analisados 2 PPPs, amostra por conveniência, por meio de uma matriz elaborada a partir de indicações e recomendações dos documentos referência citados. Os resultados revelaram que as expressões Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos aparecem explicitamente poucas vezes nos documentos analisados e as menções aos conteúdos, valores e práticas da EDH são praticamente inexistentes.