REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Abstract

O presente trabalho busca discutir a efetividade da audiência de custódia como instrumento de garantia dos direitos fundamentais do acusado. Para tanto, far-se-á uma reflexão inicial, apontando a origem do instituto e seu fundamento. Em seguida, apresentar-se-ão alguns aspectos práticos relacionados ao tema e uma análise crítica averiguando até que ponto tal instituto tem sido capaz de refletir sua lógica garantista. O objetivo é demonstrar que a audiência de custódia foi inserida sob perspectiva garantista, mas vem sendo implementada sob perspectiva instrumentalista. Partindo de uma análise bibliográfica e de dados factuais, buscar-se-á indicar os limites e as possibilidades do instituto.