Eficácia do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Taquara/RS na formulação e controle das políticas públicas infantojuvenis

Abstract

O presente artigo tem como tema os papéis desempenhados pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. Sua finalidade é identificar o grau de eficácia desse espaço democrático (COMDICA) no município de Taquara/RS. Buscou-se compreender suas carências e potencialidades no desempenho de suas funções: formulação e controle da política infantojuvenil, a partir das respostas coletadas em entrevistas semiestruturadas e a análise de atas de reuniões do colegiado, compreendendo o período entre 2017 e 2019. Para responder às questões norteadoras inicialmente propostas, foi necessário a elaboração de uma metodologia com abordagem qualitativa. Como resultado principal, apurou-se que uma eficácia do COMDICA é bastante limitada. Tal constatação vai ao encontro das respostas às questões norteadoras da pesquisa. A principal delas foi a que o COMDICA de Taquara não possui ferramentas que o condicionem a formular a política infantojuvenil de forma satisfatória, necessitando ser mais bem articulado politicamente para que seja reconhecido como órgão central dessa política pública.