O acesso a justiça, sob a ótica da ordem jurídica justa no cenário do judiciário tocantinense pós E-PROC/TJTO

Abstract

O presente artigo faz uma analise da efetividade do acesso a Justica pos implantacao do processo eletronico no Judiciario Tocantinense, avaliando pelo prisma de acesso como garantia a ordem juridica justa, que apresente ao cidadao uma resposta satisfatoria. Tencionamos a partir da instrumentalizacao do processo eletronico, avaliar se a facilidade de ingresso ao Poder Judiciario, proporcionado pelo sistema eproc/TJTO gerou alternativas de descongestionamento  desse poder, com a  resolucao eficiente das demandas. Aplicou-se uma metodologia de analise quali-quantitativa, partindo de uma pesquisa bibliografica e confrontacao de dados estatisticos coletados pelo proprio Poder Judiciario, tem por objetivo o presente ensaio perceber se o Judiciario Tocantinense estava/esta preparado para o panorama de demanda judicial estabelecido com as transformacoes advindas da informatizacao dos processos. Pela avaliacao dos dados estatisticos, vislumbramos os avancos e contribuicoes positivas dessa inovacao tecnologica ao andamento processual, nao deixando de perceber tambem as sequelas desfavoraveis originadas pelo aumento da demanda ocasionado pelo eproc/TJTO e as contribuicoes elaboradas pelo Poder Judiciario Tocantinense, com o intuito de aprimorar essa realidade.