AGROTÓXICOS NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O objetivo geral do trabalho e analisar o panorama do uso de agrotoxicos no Brasil e suas violacoes aos direitos fundamentais, demonstrando a visivel inconstitucionalidade e a consequente inseguranca gerada ao ordenamento juridico. A metodologia do presente trabalho foi bibliografica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva do Direito Constitucional e Ambiental, nota-se que uso de agrotoxicos viola de preceitos constitucionais fundamentais coexistentes na Carta Magna, como a protecao dos direitos a saude, ao meio ambiente e trabalhista que e atribuida ao Estado, alem da seguridade da Dignidade da Pessoa Humana, preceito basilar em um Estado Democratico de Direito, colocando o poder estatal em uma condicao de negligencia ao ignorar uso indiscriminado de agrotoxico e sua nao fiscalizacao.